Legalize e proteja o seu negócio fazendo o registro da sua empresa, feche parcerias, acesse linhas de crédito e atue em conformidade com a lei
A formalização e o registro da empresa geram oportunidades e ganhos para o negócio. Além disso, seu empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo.
Vantagens:
1) Segurança;
2) Fechar parcerias;
3) Acesso a linhas de crédito;
4) Exportar e receber subsídios do governo;
É mais segurança para os investimentos feitos na empreitada, que viverá em conformidade com as leis federais e estaduais. A informalidade é um risco para o empreendedor. Por exemplo: as mercadorias podem ser apreendidas pelo poder público, ficando limitada a possibilidade de crescimento e de divulgação do seu negócio.
A legalização de empresas depende da legislação de cada estado. Neste post, você encontrará informações que são comuns às leis das unidades federativas.
Guia prático para o registro de empresas
Os procedimentos são distintos se você quer ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou se quer abrir uma Microempresa.
Microempresa
Para uma micro empresa exercer suas atividades no Brasil é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.
Micro empreendedor Individual (MEI)
Para se registrar como Microempreendedor Individual, o processo é todo feito eletronicamente, via internet.
Nome empresarial
Todo empreendedor, ao formalizar o negócio, tem que indicar o nome empresarial, que pode ser de duas espécies.
Firma
Quando o nome é utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples. Em caráter opcional, pode ser utilizado pelas sociedades limitadas.
Denominação
Quando o nome é utilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas e, em caráter opcional, pelas sociedades limitadas e em comandita por ações.
O nome do seu negocio
Por que e para quê é importante escolher um nome para o seu negócio?
Em primeiro lugar, para você mesmo, pois você é cliente de si mesmo. Em tempos de escassez monetária, o nome do seu negócio é um ativo, um bem, uma riqueza sua e, como tal, exige manutenção e investimento.
Não se trata do investimento do registro de marca que também é muito importante, mas do maior e mais original investimento que se possa fazer: na sua personalidade.
Registro de Marcas e Patentes
O registro de marcas e patentes é uma forma de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado e roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Também agrega valor aos produtos ou serviços por elas identificados e ajuda a fidelizar o consumidor.
Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço que inventou ou melhorou significativamente. Os concorrentes ficam impedidos de vender o produto ou usar um processo no qual nada investiram para desenvolver.
Como registrar uma marca?
Antes de dar início ao processo de registro da marca, é importante informar-se e entender algumas questões:
Consultar as marcas já registradas
Definir o setor da sua marca
Conhecer e definir a apresentação da sua marca
Definir a natureza da sua marca
Saber quais são as taxas a pagar
Para te auxiliar nesse trabalho, conheça o processo, a documentação, a classificação e as considerações para registrar uma marca
Abrangência e normas legais das patentes
A base do Princípio da Territorialidade estabelece que a proteção conferida pelo Estado pela patente ou desenho industrial tem validade somente dentro dos limites territoriais do país que concede a proteção.
Desta forma, caso uma invenção seja patenteada em outro país, mas não no Brasil, ninguém pode obter a concessão em território brasileiro.
Local para registro de produtos
Alguns produtos dependem de registro em órgãos específicos para serem comercializados, garantindo, assim, maior segurança aos consumidores. Os procedimentos do registro variam e devem ser verificados no respectivo órgão.
Por exemplo: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, é responsável pelos registros de alimentos, cosméticos, itens de higiene pessoal, perfumes, medicamentos (inclusive controlados), saneantes domissanitários (substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação) e produtos para saúde, incluindo os produtos correlatos (implantes dentários, bisturi, equipamentos médicos entre outros).
Conheça os demais órgãos responsáveis pelo registro e certificação da maioria dos produtos brasileiros.
Registro de domínio na internet
A primeira providência para o registro de um domínio virtual (endereço do site) com extensão .BR é acessar o site registro.br (registro de domínios para a Internet no Brasil) e fazer o seu cadastro. Verifique se o domínio já não está registrado. Se a pesquisa resultar em “Domínio disponível para registro”, significa que sua empresa poderá tê-lo.
Razões para registrar uma marca.
O registro da marca protege os interesses da empresa. Garanta a exclusividade no uso do nome comercial e conheça os documentos exigidos para o registro de marca.
Definição de Patente.
O registro da patente protege uma invenção ou uma criação industrializável de concorrentes.
Fonte: Portal Sebrae
